Bacharel em Direito

Joao Anon

Goianá (MG)

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Comentários

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Comentário · há 4 meses

Reflexões acerca da descriminalização da cannabis

Anna Beatriz Prado · há 4 meses

Só um adendo: "Percebe-se que a criminalização é mais social que problema de saúde pública, quando não há comoção ao indivíduo que tem overdose de bebida, mas há naquele que faz uso de cigarro de maconha."
Na verdade não é possível ter overdose de maconha. A planta é praticamente não tóxica para o organismo humano.

Comentário · há 5 meses

Por que a guerra às drogas é um fracasso?

Nicolau Mathias Frederes Neto · há 5 meses

Acho que qualquer pessoa com bom senso compraria o produto no mercado legal, já que no paralelo não há qualquer tipo de controle e fiscalização. Imagine agora o café sendo proibido no Brasil. Pergunto: você iria preferir comprar o café no conforto de um supermercado, um pó cheiroso e com selo de qualidade, ou iria preferir comprar o café na favela, mofado, misturado com terra, urina e esterco de gado (as vezes você nem sabe se aquilo é realmente café), estando o vendedor com uma pistola no quadril, e ainda correndo o risco de ser enquadrado pela polícia? Responda-me com sinceridade! Mesmo que você prefira comprar o produto nessas condições lastimáveis, acho que deveríamos dar a opção para o consumidor escolher o que acha melhor para si.

Comentário · há 5 meses

Liberação da Maconha

Julio Henrique Hartmann · ano passado

@asdfghi
Não acho que o uso da maconha seja necessariamente prejudicial. Em muitos casos, pode fazer muito bem. Por acaso você não viu que remédios a base de maconha são benéficos para crianças com epilepsia? Também pode ser eficiente para esclerose múltipla, insônia, estresse e etc. Ou seja, o planta tem seus efeitos benéficos. Sobre o uso recreativo, seria aquele não enquadrado como medicinal.

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Comentário · há 3 anos

[Enquete] Você é a favor da legalização da maconha?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 3 anos

Sou suspeito para opinar, não por consumir ou não, mas por achar que o Estado não deva interferir na vida privada dos indivíduos e por ver incoerência nos argumentos de proibição, seja em discussão sobre maconha ou sobre aborto, casamento gay, tatuagem, traje ou qualquer outra exigência que obrigue os indivíduos a se tornarem coletivos. Sou a favor da liberação de tudo que só diz respeito à intimidade das pessoas. Até porque, na intimidade, todo mundo faz o que quer, como já é hoje, mas de forma "clandestina".

Tudo que é diferente da gente, merece morrer (ou nem ter existido). Esse pensamento guia a grande maioria dos debates sociais. São pessoas de um grupo A, que não querem ou gostam de fazer uma determinada coisa X, querendo proibir outras pessoas de um grupo B a fazerem essa coisa X. Sendo que, as pessoas do grupo B não afetariam em nada as pessoas do grupo A, caso fizessem essa coisa X. Então o que as pessoas A tem a ver com a intimidade as pessoas B?

Agora, focando na proibição da maconha, essa é uma herança puramente histórica e cultural. De acordo com nossa história, definimos os padrões de aceitação. Mas num mundo globalizado e multicultural, impor uma cultura é uma forma censura. Isso é interferência.

Então não vou entrar no mérito da diminuição do tráfico ou arrecadação de impostos ou tratamentos de saúde ou diminuição do consumo (como ocorreu em Portugal com a discriminalização). Vou falar apenas sobre o direito de fazer com meu corpo o que eu bem entender, desde que não faça mal ao próximo. Porque esse argumento de "estou pensando no seu bem" não funciona quando somos consumidores de algo que nos faz mal e também mata: picanha, coca-cola, chocolate, cigarro, cerveja, maionese. Isso é incoerência.

Se cada pessoa se preocupasse em fazer sua parte e menos nas escolhas dos outros, viveríamos em paz, cada um na sua. Então falta é tolerância com quem pensa de forma diferente da gente. Aliás... falta mais amor e menos hipocrisia mesmo.

Evandro Menezes Lorenzoni

Comentário · há 3 anos

Uma pessoa Transexual tem o direito de alterar seu registro civil?

Sérgio Luiz Barroso · há 3 anos

Não sei qual foi o tipo do sarcasmo usado pelo rapaz que comentou... Espero que tenha sido para "fazer graça" mesmo que de maneira sem graça.
Para uma/um pessoa trans, ter o um nome de acordo com sua identidade de gênero é sim questão de Direito Fundamental.
Humanos que não possuem humanidade em seus corações, talvez, devessem sim entrar com um pedido para mudar de espécie. A dúvida é se os alienígenas iriam te aceitar...

Leomar Antonio das Neves

Comentário · há 3 anos

O que acontece com a operação Lava Jato após morte de Teori?

examedaoab.com · há 3 anos

A indicação de novo Ministro do STF por Michel Temer atenta contra o princípio constitucional do juiz natural. A essência do juiz natural reside na ideia de que não se pode escolher juiz para julgar determinado processo.
Não bastando, como ficaria a imparcialidade da atividade jurisdicional se um suspeito ou investigado na Lava Jato puder escolher o seu juiz ?
Imaginemos um julgamento em que o Juiz decidirá pela admissão de denuncia penal oferecida pela PGR, bem como pela prisão ou não daquele que o indicou para o cargo no STF? Será que haveria neutralidade?
O regimento interno do STF não pode ser interpretado de forma isolada e sem considerar a supremacia da CF. Em um Estado Democrático de Direito não se admite que o investigado ou réu escolha o seu juiz, não se há jurisdição sem juiz natural. Nesse sentido, é a jurisprudência:

“(...) Tão antigo como antiga é a própria legislação – não há falar em jurisdição sem falar em juiz natural - , o princípio do juiz natural tem, ao fim e ao cabo, a finalidade de resguardar a legitimidade, a imparcialidade e a legalidade da jurisdição.” (STJ. AgReg no HC 106590/SP. Rel. Min. Nilson Naves. Sexta Turma. J. 05.05.2009. Dje 01.06.2009)

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